TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
PORTAL LM SEMINOVOS
Bem-vindo ao PORTAL LM SEMINOVOS . A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas e seguidas por todos que acessam o PORTAL LM SEMINOVOS ou utilizam suas funcionalidades.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL LM SEMINOVOS , sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações Gerais sobre o Portal
1.1. Este Portal é dedicado à otimização dos negócios entre concessionário, revendedores e interessados, estes últimos a depender de critérios pré-estabelecidos com a LM SEMINOVOS , facilitando a realização de negócios entre tais empresas.
1.1.1. As Contas de Acesso no PORTAL LM SEMINOVOS somente podem ser criadas por pessoas jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos.
1.1.2. Para a criação de Contas de Acesso a usuários que desejarem anunciar/vender os veículos, será necessário a formalização de contrato específico com a LM SEMINOVOS com esta finalidade, manifestando seu interesse em tais atividades por contato via ‘Fale Conosco’ ou telefônico no número indicado no Portal.
1.1.3 A LM SEMINOVOS , a qualquer momento, poderá determinar, de acordo com os seus critérios de utilização da plataforma, cobrança mensal para compra e consulta, com pagamento de taxa de acesso, no valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), que deverá ser paga através de boleto emitido pela LM SEMINOVOS .
1.1.4. A LM SEMINOVOS poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do PORTAL LM SEMINOVOS .
1.2. Para acessar o PORTAL LM SEMINOVOS de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.
1.3. O PORTAL LM SEMINOVOS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a LM SEMINOVOS a:
1.3.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL LM SEMINOVOS , com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL LM SEMINOVOS , somente sendo acessíveis pela LM SEMINOVOS e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
1.3.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio do PORTAL LM SEMINOVOS .
1.4. A LM SEMINOVOS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL LM SEMINOVOS . No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
1.4.1. Se isso ocorrer, a LM SEMINOVOS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL LM SEMINOVOS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a LM SEMINOVOS depende para ficar online.
1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL LM SEMINOVOS (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
2. Funcionalidades do Portal LM SEMINOVOS
2.1. O PORTAL LM SEMINOVOS é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis novos e seminovos por meio de avaliações realizadas nos automóveis anunciados por concessionárias ou revendedoras.
2.2. Avaliações são lances que atendem ao valor máximo e mínimo para aquisição dos automóveis anunciados.
2.2.1. Caso ocorra alguma avaliação nos três minutos que antecedem o término do prazo estipulado pelo USUÁRIO, haverá uma prorrogação de mais três minutos no prazo do anúncio. Na hipótese de o USUÁRIO avaliar o carro no valor máximo estipulado, este poderá finalizar a compra independente do prazo restante para seu término.
2.3. Os USUÁRIOS poderão adicionar anúncios aos “Meus Favoritos”, para acompanhá-los com maior proximidade, ainda que não tenham sido avaliados por ele.
2.4. Cada USUÁRIO adota as próprias regras de negócio e a LM SEMINOVOS não interfere em nenhum deles.
2.5. Entretanto, pelo acesso a anúncios mais vantajosos, poderá haver pagamento de tarifa pelo USUÁRIO à LM SEMINOVOS sempre que algum negócio for concretizado, cujo valor estará descrito no próprio anúncio de avaliação.
2.5.1. Quando o USUÁRIO não realizar os pagamentos que deveria de modo pontual, a Conta de Acesso poderá ser suspensa até a devida regularização dos pagamentos, have incidência de multa moratória no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor não pago, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento
2.5.2. A LM SEMINOVOS se reserva o direito de cobrar os valores devidos dos USUÁRIOS inadimplentes nos termos da lei civil, podendo para tanto valer-se de todos os meios previstos na legislação, incluindo a inserção dos dados do usuário em cadastros de restrição ao crédito e promovendo ações judiciais.
2.6. Todos os veículos seminovos são anunciados “no estado em que se encontram”, conforme a descrição de cada anúncio e sem qualquer necessidade de garantia do fabricante, de funcionamento, reposição de peças, entre outros. Os veículos novos serão vendidos de acordo com as diretrizes de cada um de seus fabricantes e sem qualquer responsabilidade da AUTOAVALAIR neste sentido.
2.6.1 O anunciante deverá inserir os anúncios de veículos no PORTAL contendo imagens nítidas, informação completa, correta, suficiente, adequada e precisa em relação à marca, modelo, ano, estado, pendências financeiras e demais características do automóvel anunciado.
2.6.2 Responsabilidade do COMPRADOR
2.7. As informações indicativas de cada anúncio são fornecidas exclusivamente pelos anunciantes e sob a sua total responsabilidade. A LM SEMINOVOS NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas por seus USUÁRIOS ou por eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o USUÁRIO interessado na compra deve adotar as devidas cautelas para constatar a procedência e estado do veículo, ficando a LM SEMINOVOS indene de qualquer imprecisão, imperfeição ou ocultação neste sentido.
2.8 O Usuário deverá informar a LM SEMINOVOS , a localização do veículo, Laudo Técnico, Blindagem, Motorização, Câmbio, Estado Geral, entre outros.
2.8. Todos os USUÁRIOS têm ciência de que os veículos seminovos podem não estar aptos para utilização como meio de transporte e a LM SEMINOVOS não se responsabiliza por quaisquer defeitos mecânicos, elétricos, falta de componentes obrigatórios, débitos que recaírem sobre os veículos ofertados, entre outros.
3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL LM SEMINOVOS , adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL LM SEMINOVOS e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados com a possibilidade de Multas e até a exclusão da conta de acesso do PORTAL LM SEMINOVOS .
3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a LM SEMINOVOS possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela LM SEMINOVOS para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
3.3. Os USUÁRIOS que anunciarem veículos novos e seminovos no Portal LM SEMINOVOS se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, a eventuais vícios, aparentes ou ocultos nos veículos anunciados.
3.4. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da LM SEMINOVOS , não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.5. Ao acessar o PORTAL LM SEMINOVOS , os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da LM SEMINOVOS , tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL LM SEMINOVOS .
3.6. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
3.7. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.
3.8. Não é permitido o acesso as áreas de programação do PORTAL LM SEMINOVOS , seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
3.9. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
3.10. No PORTAL LM SEMINOVOS é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.11. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, sem prejuízo da responsabilização por eventuais prejuízos causados, conforme previsto neste documento.
3.12. Visando à boa convivência dentro do ambiente, sempre que um USUÁRIO puder publicar anúncios, enviar comentários ou manifestações de pensamento a qualquer funcionalidade do Portal LM SEMINOVOS , tais conteúdos poderão não ser publicados ou excluídos, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
● Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
● Pornografia, pornografia infantil ou outras modalidades de satisfação sexual;
● Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
● Qualquer espécie de constrangimento ilegal, assédio ou aliciamento;
● Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
● Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
● Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
● Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
● Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
● Publicidade de qualquer tipo, especialmente às que concorrerem com a atividade exercida pelo Portal LM SEMINOVOS ;
● Erros ou suspeita de equívocos.
3.13. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL LM SEMINOVOS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela LM SEMINOVOS .
3.15. Na incidência de danos ao PORTAL LM SEMINOVOS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
3.16 Os USUÁRIOS concordam em indenizar, defender e manter a LM SEMINOVOS isenta de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas, sendo justificado que a responsabilidade pela imagem, produto e negociação entre vendedor e comprador, tanto quanto suas possíveis consequências, prejuízos e condenações serão apenas aplicados aos envolvidos, e a LM SEMINOVOS não havendo qualquer responsabilidade da LM SEMINOVOS neste sentido, devendo ser isenta de qualquer ação judicial concernente, e, em casos de que seja acionada indevidamente, as partes deverão arcar com as custas processuais atinentes
4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do LM SEMINOVOS
4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A LM SEMINOVOS NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A LM SEMINOVOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A LM SEMINOVOS LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
4.1.1. Igualmente, a LM SEMINOVOS não assume nenhuma responsabilidade ou ônus que estejam vinculados às atividades dos USUÁRIOS no PORTAL LM SEMINOVOS , sobretudo as que envolvam a compra e venda de veículos novos e seminovos, entre elas, devendo estes cumprirem uns em relação aos outros as obrigações de ordem cível, fiscal, tributária, dentre outras.
4.2. As informações disponibilizadas no PORTAL LM SEMINOVOS não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo a LM SEMINOVOS responsável de qualquer forma pelas decisões financeiras ou de aquisição de determinados produtos tomadas pelos USUÁRIOS.
4.3. O LM SEMINOVOS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL LM SEMINOVOS , bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL LM SEMINOVOS conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL LM SEMINOVOS permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.5. A LM SEMINOVOS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL LM SEMINOVOS , sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.
4.5.1. A LM SEMINOVOS não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal
5.1. O uso comercial da expressão “LM SEMINOVOS ”, “MEGADEALER” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do PORTAL LM SEMINOVOS , assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da LM SEMINOVOS e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.
5.2. Ao acessar o PORTAL LM SEMINOVOS , os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da LM SEMINOVOS , incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas LM SEMINOVOS , bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL LM SEMINOVOS . O acesso ou uso das funcionalidades do PORTAL LM SEMINOVOS não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
5.4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no PORTAL LM SEMINOVOS .
5.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
5.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da empresa titular de seus direitos patrimoniais.
5.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
5.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela LM SEMINOVOS ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do PORTAL LM SEMINOVOS .
5.9. Quando os USUÁRIOS enviam ao PORTAL LM SEMINOVOS quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem à LM SEMINOVOS licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do PORTAL LM SEMINOVOS , possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.
6. Privacidade dos usuários no Portal
6.1. A LM SEMINOVOS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL LM SEMINOVOS .
6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL LM SEMINOVOS e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
7. Disposições Gerais
7.1. O atendimento dos USUÁRIOS do PORTAL LM SEMINOVOS poderá ser realizado em seu Portal pelo link de “Fale Conosco” ou por meio dos outros canais de comunicação disponibilizados e indicados no PORTAL LM SEMINOVOS .
7.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de “Fale Conosco” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL LM SEMINOVOS , seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.
7.2.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade dos USUÁRIOS.
7.3. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a LM SEMINOVOS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL LM SEMINOVOS ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso ao PORTAL LM SEMINOVOS .
7.4. Ao navegar pelo PORTAL LM SEMINOVOS e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam e obrigam-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é necessário e imprescindível que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.
7.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL LM SEMINOVOS for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.7. Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
8. Lei aplicável e Jurisdição
8.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. Glossário
9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
1. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
2. Aplicações de Internet: Conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.
3. LM SEMINOVOS : Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste PORTAL LM SEMINOVOS , LM SEMINOVOS TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.279.800/0001-26, com sede na Rua Pardais, nº 60, Jardim Itália, Vinhedo/SP, CEP: 13289-326.
4. Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL LM SEMINOVOS , que é definida pelo nome de usuário e senha.
5. Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.
6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um USUÁRIO de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.
7. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL LM SEMINOVOS .
8. Link: Terminologia para endereço de internet.
9. PORTAL LM SEMINOVOS : Conjunto de páginas e funcionalidades contidas pelos domínios https://b2b.LM SEMINOVOS .com.br/ e subdomínio https://b2b.LM SEMINOVOS .com.br/adm .
10. Site: Denominação para página de internet.
11. Usuário: Visitante que possua conta de acesso no Portal.
12. Spider**:**Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
13. Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
Política de Cancelamento
Solicitações/Motivos possíveis, do lado COMPRADOR:
(1) Divergência entre ANÚNCIO x ESTADO FÍSICO do veículo - o COMPRADOR, poderá, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, solicitar o cancelamento da compra realizada pelo motivo citado, desde que não tenha realizada a retirada do veículo. Ou seja, antes de efetuar a retirada do veículo, ele precisa garantir que todos os itens foram verificados, e havendo divergência, o veículo não deverá ser retirado e a solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do link de Cancelamento de Compras que se encontra na seção Minhas Avaliações na área logada da Plataforma LM SEMINOVOS .
(2) Problema na DOCUMENTAÇÃO do veículo - dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o COMPRADOR poderá solicitar o Cancelamento de um compra realizada que esteja com o motivo citado, desde que não haja observações no anúncio explicando o problema e prazo de solução. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do link de Cancelamento de Compras que se encontra na seção Minhas Avaliações na área logada da Plataforma LM SEMINOVOS .
(3) ATRASO NA ENTREGA do veículo - dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o COMPRADOR poderá solicitar o Cancelamento de um compra realizada que esteja com o motivo citado, desde que não haja observações no anúncio explicando o problema e prazo de solução. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do link de Cancelamento de Compras que se encontra na seção Minhas Avaliações na área logada da Plataforma LM SEMINOVOS .
(4) FALTA DE RETORNO do ANUNCIANTE após a confirmação da compra - quando não houver retorno do ANUNCIANTE, o COMPRADOR poderá, em até 3 (três) dias corridos da Data da Compra, abrir a solicitação de cancelamento através do link de Cancelamento de Compras que se encontra na seção Minhas Avaliações na área logada da Plataforma LM SEMINOVOS , para que a equipe de atendimento, antes da efetivação do cancelamento, possa atuar de maneira a buscar contato com o ANUNCIANTE para viabilização do negócio.
(5) OUTROS - Todos os pedidos de cancelamentos com esse motivo, deverão ser detalhadamente explicados e serão 100% auditados, para validação e enquadramento correto, podendo ou não serem aceitos como válidos. Esclarecemos que não serão aceitos cancelamentos com os seguintes motivos:
(a) Cliquei e Comprei SEM QUERER;
(b) Não vi o Laudo Técnico ou qualquer outro detalhamento do Anúncio;
(c) Dei Lance em mais carros do que poderia Comprar;
(d) Um terceiro (colaborador, filho, sócio, entre outros) fez a compra;
Solicitações/Motivos possíveis, do lado ANUNCIANTE:
(1) ATRASO NA ENTREGA do veículo - dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data da compra, o ANUNCIANTE poderá solicitar o Cancelamento de um compra realizada que esteja com o motivo citado, desde que não haja observações no anúncio explicando o problema e prazo de solução. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do formulário de Cancelamento de Compras no ADM da Plataforma LM SEMINOVOS .
(2) NÃO PAGAMENTO por parte do COMPRADOR - caso o comprador não efetue o pagamento da compra realizada (Taxas e Valor do Veículo), dentro do prazo estipulado, considerando no máximo 10 (dez) dias corridos da data da compra, o ANUNCIANTE poderá solicitar o cancelamento através do formulário de Cancelamento de Compras no ADM da Plataforma LM SEMINOVOS .
(3) Problema na DOCUMENTAÇÃO do veículo - dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data da compra, o ANUNCIANTE poderá solicitar o Cancelamento de um compra realizada que esteja com o motivo citado. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do formulário de Cancelamento de Compras no ADM da Plataforma LM SEMINOVOS .
(4) ANUNCIANTE informou que o veículo foi VENDIDO POR OUTRO CANAL - o ANUNCIANTE, dentro do prazo máximo de 3 (três) dias corridos da data da compra, solicitar o cancelamento pelo motivo citado, através do formulário de Cancelamento de Compras no ADM da Plataforma LM SEMINOVOS .
(5) Problema para CONTATAR o COMPRADOR - se o ANUNCIANTE não conseguir contato com o COMPRADOR, terá até 3 (três) dias corridos da data da compra, abrir a solicitação de cancelamento através do formulário de Cancelamento de Compras no ADM da Plataforma LM SEMINOVOS , para que a equipe de atendimento, antes da efetivação do cancelamento, possa atuar de maneira a buscar contato com o COMPRADOR para viabilização do negócio.
(6) OUTROS - Todos os pedidos de cancelamentos com esse motivo, deverão ser detalhadamente explicados e serão 100% auditados, para validação e enquadramento correto, podendo ou não serem aceitos como válidos. Esclarecemos que não serão aceitos cancelamentos com os seguintes motivos:
(a) Anúncio realizado SEM QUERER;
(b) Veículo não será mais vendido;
Multas
- Todos os cancelamentos que estiverem fora das regras citadas acima, se forem acatados pela equipe de atendimento, gerarão Multa de valor igual à Taxa LM SEMINOVOS no valor R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).
Atualização: 01 de janeiro de 2024.
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